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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DO ATOR, DIRETOR E ESCRITOR MIGUEL FALABELLA, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA MAGNA, A SER MINISTRADA NO EVENTO AULA INAUGURAL 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-29Controle PNCP18303156000107-1-000027/2026ProcessoPL-29/2026 - 08 - 27ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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