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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ-MG, NO ANO LETIVO DE 2026

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

Valor estimadoR$ 34.585,22
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18303222000149-1-000046/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ do órgão18303222000149Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBELocalSanto Antônio do Itambé/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:03Abertura28/05/2026, 16:00Encerramento19/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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