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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA AGENOR DUARTE, Nº 244, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉMG, SELECIONADO POR ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP18303222000149-1-000108/2026Processo72ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ do órgão18303222000149Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio do Itambé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “vigilancia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Itambé/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.