InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de shows para o Aniversário de Serro 2026

MUNICIPIO DE SERRO · Divisão de Compras e Licitação

Valor estimadoR$ 215.000,00
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP18303271000181-1-000006/2026Processo000005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERROCNPJ do órgão18303271000181Unidade compradoraDivisão de Compras e LicitaçãoLocalSerro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública