InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show do artista Igor Ferrari para o Arraia do Serro Frio 2026
MUNICIPIO DE SERRO · Divisão de Compras e Licitação
Dados da publicação
Compra000043Controle PNCP18303271000181-1-000087/2026Processo000043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERROCNPJ do órgão18303271000181Unidade compradoraDivisão de Compras e LicitaçãoLocalSerro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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