DispensaDivulgada no PNCP
Prestacao de servicos cartoriais para emissao de certidoes de nascimento e de estado civil para lavratura de escritura de imovel desapropriado pelo municipio para construcao do Aeroporto.
MUNICIPIO DE ARCOS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra45 | Processo 273Controle PNCP18306662000150-1-000238/2025Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE ARCOSCNPJ do órgão18306662000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalArcos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras