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Pregão - EletrônicoRevogada

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO PARCELADO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICIPIO DE GONZAGA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 3.728.375,00
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Dados da publicação

Compra000026Controle PNCP18307421000125-1-000070/2026Processo000086/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GONZAGACNPJ do órgão18307421000125Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGonzaga/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação26/08/2026, 13:36Abertura27/08/2026, 09:00Encerramento14/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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CNAE relacionado 1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

  1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de fórmulas e dietas alimentares especiais para nutrição enteral ou oral, incluindo equipo, frasco e seringas para dieta enteral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paineiras/MG.MUNICIPIO DE PAINEIRAS16 · Paineiras/MG · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  3. Registro de preços para futura, eventual e parcelada Registro de Preços para Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de leites especiais, fórmulas lácteas (compostos alimentares adulto e infantil) e fraldas, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde deste município por um período de 12 meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital e seus ANEXOS.MUNICIPIO DE DOURADOQUARA018 · Douradoquara/MG · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
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  5. Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares orais, fórmulas, módulos e leite de soja está no fornecimento contínuo para atendimento das necessidades de pacientes internados no Hospital Municipal Francisco Gonçalves, bem como de cidadãos e crianças que possuem especificidades compreendidas pelo Protocolo Clínico de Dispensação de Fórmulas Nutricionais, Dietas Enterais, Módulos, Leite de Soja e Suplementos.MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOPL-51 · Pedro Leopoldo/MG · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  6. aquisição de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar e além do atendimento regular aos alunos, a contratação contempla a necessidade de fornecimento de alimentos específicos para estudantes que possuam restrições alimentares, intolerâncias, alergias ou outras necessidades específicasMUNICIPIO DE LAGOA DOURADA01412026 · Lagoa Dourada/MG · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  7. [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEMUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO9 · Campo Florido/MG · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  8. AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, FORMULAS NUTRICIONAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PAI PEDRO-MGMUNICIPIO DE PAI PEDRO24 · Pai Pedro/MG · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos em formas farmacêuticas líquidas e semissólidas, medicamentos para terapia inalatória e suplementos alimentares e/ou vitamínicos – Volume I – de “A” a “F”.INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA71 · São Joaquim de Bicas/MG · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Gonzaga/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.