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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa para delegação do Município ao Consórcio, mediante a transferência total dos serviços públicos de contrapartida e monitoramento de metas do Convênio SEMAD-MG para aquisição de equipamentos para equipagem das unidades de triagem e compostagem - UTCs Municipais e Galpões de Triagem referente ao Edital 002/2022.

MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 13.465,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra89Controle PNCP18307835000154-1-000127/2024Processo152ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/10/2024, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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