InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOTA MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Dados da publicação
CompraPRI 193Controle PNCP18307835000154-1-000176/2026Processo90077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos