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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDICO PARAOPEBA-ICISMEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECURSO VINCULADO, RESOLUÇÃO SES/MG 9183/23, PORTARIA 8454/25, PORTARIA 7714/25, PORTARIA 8717/25, PORTARIA 1046/26, PORTARIA 10437/26.

MUNICIPIO DE ITAUNA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 6.516.932,94
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Dados da publicação

CompraDL 14Controle PNCP18309724000187-1-000100/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAUNACNPJ do órgão18309724000187Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItaúna/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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