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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS, NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL- PTS NAS FASE DE PRÉ-OCUPAÇÃO E PÓS-OCUPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG-PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO EMPREENDIMENTO SANTA EDWIGES I, Nº APF 627605-94, QUE CONTARÁ COM 108 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS

MUNICIPIO DE ITAUNA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 314.440,00
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP18309724000187-1-000118/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAUNACNPJ do órgão18309724000187Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItaúna/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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