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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

MUNICIPIO DE IGARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA

Valor estimadoR$ 321.644,50
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Dados da publicação

CompraCRE 19Controle PNCP18313825000121-1-000047/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARATINGACNPJ do órgão18313825000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGALocalIgaratinga/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:53Abertura28/04/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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