DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa para prestação de serviços bancários de cartão de pronto pagamento
MUNICIPIO DE RIO DOCE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE - MG
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP18316265000169-1-000023/2025Processo82/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DOCECNPJ do órgão18316265000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE - MGLocalRio Doce/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado