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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show musical com a banda RASTAPÉ, no dia 23 de junho de 2026, visando compor a grade da programação da Festa do Jubileu de São João Batista, a ser realizada no período de 14 a 24 de junho de 2026 na Praça Monsenhor Gerardo Magela, no município de Barão de Cocais/MG

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra238Controle PNCP18317685000160-1-000057/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBarão de Cocais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O presente processo está previsto no PCA, conforme o ID PCA no PNCP: 18317685000160-0-000001/2026, com publicação em 04/06/2025. Identificador da Futura Contratação: 984107-106/2026. No entanto, esse identificador já foi utilizado no Processo sob o 18317685000160-1-000002/2026. Em razão dessa vinculação e de uma limitação sistêmica da plataforma ComprasGov, não foi possível atribuí-lo novamente.

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