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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show musical com a Banda Dominus, no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 21:00h, visando compor a grade da programação da Festa de comemoração ao Jubileu de São João Batista a realizar-se entre os dias 14 a 24 de junho de 2025 na Praça Monsenhor Gerardo Magela, em Barão de Cocais/MG.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra225Controle PNCP18317685000160-1-000067/2025Processo0074ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Conforme ETP - O presente processo está previsto no PCA, conforme o ID PCA no PNCP: 18317685000160-0-000001/2025, com publicação em 12/06/2024. Identificador da Futura Contratação: 984107-114/2025. No entanto, esse identificador já foi utilizado no Processo 0011/2025, referente à Inexigibilidade 0006/2025, sob o ID 18317685000160-1-000012/2025. Em razão dessa vinculação e de uma limitação sistêmica da plataforma ComprasGov, não foi possível atribuí-lo novamente.

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