Inexigibilidade visando a contratação da palestrante Ozana Vera Leal, Pedagoga pela UFMG, Pós-graduada em Educação Inclusiva pela UEMG e em Neurociências e Psicanálise pela Faculdade São Camilo, para ministrar formação pedagógica e oficinas na III Jornada do Conhecimento para Monitores Escolares da rede pública municipal de Barão de Cocais, visando o treinamento e aperfeiçoamento profissional dos monitores escolares.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente processo está previsto no PCA, conforme o ID PCA no PNCP: 8317685000160-0-000001/2025, com publicação em 12/06/2025. Identificador da Futura Contratação: 984107-157/2025. No entanto, esse identificador já foi utilizado no Processo 0052/2025, referente à Inexigibilidade 0024/2025, sob o ID 18317685000160-1-000048/2025. Em razão dessa vinculação e de uma limitação sistêmica da plataforma ComprasGov, não foi possível atribuí-lo novamente. Conforme ETP.