Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, para prestação de serviços que visam o planejamento, a organização, a logística e a execução de todas as etapas e fases necessárias para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para provimento de cargos temporários e formação de cadastro reserva de nível fundamental, médio e superior para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barão de Cocais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, anexos