InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores lotados na PGM no Curso sobre o Simples Nacional (regime tributário instituído por meio da Lei Complementar nº 123/06 – Simples Nacional e outros aspectos relacionados a impostos municipais), que será realizado a partir do dia 05/11/2024

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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Compra19Controle PNCP18325503000100-1-000015/2024Processo1100.118785.2024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão18325503000100Unidade compradoraCAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/11/2024, 14:00

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Participação de servidores lotados na PGM no Curso sobre o Simples Nacional (regime tributário instituído por meio da Lei Complementar nº 123/06 – Simples Nacional e outros aspectos relacionados a impostos municipais), que será realizado a partir do dia 05/11/2024

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