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DispensaDivulgada no PNCP

Locacao pelo periodo de 12 doze meses de equipamentos medico hospitalares destinados a oxigenoterapia a monitorizacao da saturacao de oxigenio e a aspiracao de vias aereas para instalacao e manutencao no domicilio de paciente pediatrica em atencao domiciliar home care em cumprimento a sentenca proferida na Acao Civil Publica n 5013544 45.2025.8.13.0134 e ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n 007 2026 compreendendo a entrega a instalacao o treinamento a manutencao preventiva e corretiva a recarga dos cilindros de oxigenio e a substituicao dos equipamentos conforme especificacoes constantes da Requisicao Preliminar.

MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA

Valor estimadoR$ 15.840,00
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Dados da publicação

Compra158 | Processo 302Controle PNCP18334268000125-1-000259/2026Processo158ÓrgãoMUNICIPIO DE CARATINGACNPJ do órgão18334268000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGALocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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