Obra de engenharia para reconstrução de ponte de estrutura mista (concreto armado e vigas metálicas), Meta situado na região da Comunidade Passa Cinco, com dimensões 15 m x 06 m = 90 metros quadrados, com recurso oriundo da União, transferidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao município de Guarani-MG, conforme o Plano de Trabalho vinculado ao protocolo S2iD: Protocolo: REC-MG-3128402-20260409-012, Processo SEI nº59053.024544/2026-31.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso