Constitui objeto do presente Termo de Referência a Contratação emergencial de empresa especializada na execução de serviços para limpeza, tratamento, higienização, manutenção e conservação de piscinas, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e todos os produtos químicos e demais insumos necessários para proceder a limpeza e manter a qualidade da água, a serem executados nas duas piscinas localizadas nas dependências do Parque Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Processo Administrativo Eletrônico n.º 6435/2025– Dispensa: 046/2024 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.