DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços especializados para vistorias técnicas, cadastro socioeconômico, identificação ativa de vulnerabilidade financeira e apoio logístico, visando a qualificação da demanda habitacional, a identificação de riscos de superendividamento e o suporte às ações do PROCON/JF, a serem executados pela Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (EMCASA), em apoio e cumprimento das diretrizes do projeto "PORTAS ABERTAS".
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP18338178000102-1-000073/2026Processo16931/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Cumpri salientar que o processo foi encaminhado a este Agente de Contratação apenas para dar publicidade no PNCP. Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR incluído a este sistema.