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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem de ônibus interurbano destino Lima Duarte x Juiz de Fora , e também Lima Duarte X Bom Jardim de Minas.

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte

Valor estimadoR$ 5.682,50
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP18338186000159-1-000084/2026Processo84/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ do órgão18338186000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lima DuarteLocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de rações para cães, gatos e peixes, caixas de transporte, coleiras, gaiolas tipo gatoeira, shampoo antiparasitário e demais materiais destinados ao manejo, contenção, transporte, proteção e bem-estar animal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Lima Duarte/MG, incluindo a execução das ações previstas nas Emendas Impositivas nº 252 e nº 299, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.49 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de dois novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, uma AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A - RENAULT MASTER L1H1 e um MICROONIBUS VOLKSWAGEN NEOBUS TH PLUS 30 LUGARES, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.047 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as c046 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a pavimentação de Ruas no Bairro Três Porteiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.09 · Lima Duarte/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais para confecção de mata burros e recuperação da ponte da divisa de Santa Barbara e Lima Duarte., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos47 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços de Médico Veterinário e/ou Árbitro habilitado para realização do julgamento de equinos durante a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG. O julgamento será realizado no dia 19 de setembro de 2026 (sábado), às 14h, no Parque de Exposições Helso Neves, em Lima Duarte/MG. O profissional contratado deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário previsto para o início das atividades, a fim de realizar os procedimentos preparatórios e alinhar as orientações necessárias à execução do julgamento.044 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 04/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de silagem de milho ensacada, com padrão de qualidade compatível com a alimentação animal, devidamente armazenada e conservada, destinada à alimentação dos animais participantes da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, a ser realizada no período de 16 a 20 de setembro de 2026, em conformidade com as especificações, condições de fornecimento e quantitativos definidos neste Termo., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.043 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 03/08/2026
  10. Contratação de empresa Especializada na prestação de Serviços de Software necessário para a gestão integrada da Prestação de serviços do SUAS, para implantação, licenciamento e manutenção de solução em software para a gestão da informação da politica de Assistência Social municipal e do SUAS.124 · Lima Duarte/MG · Inexigibilidade · 31/07/2026