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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DA REVISÃO PROGRAMADA DE 600 HORAS DO VEICULO CAMINHÃO BASCULANTE IVECO PLACA TXA 8C67.

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte

Valor estimadoR$ 6.555,64
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP18338186000159-1-000098/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ do órgão18338186000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lima DuarteLocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  1. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de dois novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, uma AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A - RENAULT MASTER L1H1 e um MICROONIBUS VOLKSWAGEN NEOBUS TH PLUS 30 LUGARES, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.047 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as c046 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a pavimentação de Ruas no Bairro Três Porteiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.09 · Lima Duarte/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.045 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 05/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços de Médico Veterinário e/ou Árbitro habilitado para realização do julgamento de equinos durante a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG. O julgamento será realizado no dia 19 de setembro de 2026 (sábado), às 14h, no Parque de Exposições Helso Neves, em Lima Duarte/MG. O profissional contratado deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário previsto para o início das atividades, a fim de realizar os procedimentos preparatórios e alinhar as orientações necessárias à execução do julgamento.044 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 04/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de silagem de milho ensacada, com padrão de qualidade compatível com a alimentação animal, devidamente armazenada e conservada, destinada à alimentação dos animais participantes da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, a ser realizada no período de 16 a 20 de setembro de 2026, em conformidade com as especificações, condições de fornecimento e quantitativos definidos neste Termo., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.043 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 03/08/2026
  10. Contratação de empresa Especializada na prestação de Serviços de Software necessário para a gestão integrada da Prestação de serviços do SUAS, para implantação, licenciamento e manutenção de solução em software para a gestão da informação da politica de Assistência Social municipal e do SUAS.124 · Lima Duarte/MG · Inexigibilidade · 31/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2930-1/01Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

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  7. [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica, visando Registro de Preços para prestação de serviços de contratação de segurança vigilante/segurança, locação de tendas, camarins, palco, locação de cabines de banheiro químico, geradores, locação de som, fechamentos e afins, para diversos eventos e festividades promovidos pelo município de São Francisco de Sales, por Solicitação de diversas Secretarias Municipais.MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES17 · São Francisco de Sales/MG · Pregão - Eletrônico · 06/05/2026
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  9. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de banheiros em contêiner, compostos por, no mínimo, 07 (sete) cabines individuais e 01 (uma) cabine adaptada para pessoas com deficiência (PCD), incluindo transporte e retirada, destinados ao atendimento das demandas de eventos e demais necessidades da administração municipal de Coronel Xavier Chaves/MG.MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES00003426 · Coronel Xavier Chaves/MG · Pregão - Eletrônico · 07/04/2026
  10. Contratação de empresa especializada no serviço de locação e montagem de palanques cobertos, arquibancadas, tendas, cabines sanitárias e equipamentos de som e geradores para o suporte de energia elétrica, para a FORMATURA DE DIPLOMAÇÃO DO CFGS-2024/2025 e FORMATURA DE ENTREGA DO SABRE DO CFGS-2025/2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.COMANDO DO EXERCITO90040 · TRÊS CORAÇÕES/MG · Pregão - Eletrônico · 10/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “cabines, caminhoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lima Duarte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (10)

Item 1 · ARRUELA 2830546

R$ 95,49

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 95,49 · Em andamento

Fornecedor: DEVA VEICULOS LTDA · 23762552000485

Item 2 · ELEMENTO FILTRO AR 5802926258

R$ 1.013,11

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 1.013,11 · Homologado

Fornecedor: DEVA VEICULOS LTDA · 23762552000485

Item 3 · ELEMENTO FILTRO BLOW BY 5802873010

R$ 1.548,69

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 1.548,69 · Em andamento

Item 4 · FILTRO COMBUSTÍVEL 500086366

R$ 296,61

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 296,61 · Em andamento

Item 5 · FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE 500086363

R$ 247,06

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 247,06 · Em andamento

Item 6 · GRAXA TUTELA JOTA NGLI3

R$ 120,00

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 60,00 · Em andamento

Item 7 · KIT FILTRO DA CABINE TECTOR OF13798

R$ 210,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 210,00 · Em andamento

Item 8 · KIT REVISÃO 500092209

R$ 77,28

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 77,28 · Em andamento

Item 9 · LIMPA PARA-BRISA 0

R$ 60,00

Quantidade: 3 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 20,00 · Em andamento

Item 10 · PRÉ-FILTRO COMBUSTÍVEL 5801403243

R$ 274,40

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 274,40 · Em andamento