InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional do setor artístico do gênero Disc Jockey, para a realização de apresentação artística do "DJ RYDER" integrante da programação oficial do(a) XIX Exposição Agropecuária do Município
MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO GARAMBÉU
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Compra53Controle PNCP18338285000130-1-000052/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEUCNPJ do órgão18338285000130Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO GARAMBÉULocalSantana do Garambéu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
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