DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade ou fundação para execução de concurso público

AGUA DE IVOTI · Agua De Ivoti

Valor estimadoR$ 128.900,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP18346935000190-1-000075/2026Processo812/2026ÓrgãoAGUA DE IVOTICNPJ do órgão18346935000190Unidade compradoraAgua De IvotiLocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de entidade ou fundação especializada para elaboração de procedimentos técnicos e realização de concurso público para provimento de cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Autarquia Água de Ivoti, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com o disposto no termo de referência, anexo ao processo.