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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de inspeção veicular da frota de transporte escolar, com emissão de laudos técnicos e ART, em conformidade com artigo 136 do CTB e Portaria nº 1498/2019 do DETRAN/MG.

MUNICIPIO DE MUTUM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP18348086000103-1-000022/2026Processo023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUMCNPJ do órgão18348086000103Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMutum/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 17:06Abertura04/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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