InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria publica incluindo Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relacao a Transparencia Publica Escolha de servidores responsaveis em cada setor Capacitacao dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisao e publicacao de material exigido por lei Relatorios mensais de acompanhamento e Adequacao e ou Implantacao de toda a tecnologia necessaria para publicacao constante das informacoes obrigatorias para atender a Lei de Acesso a Informacao Lei 12.527 2011 a Lei da Transparencia LC 131 2009 e a Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101 2000 conforme exigencias dos Tribunais de Contas Ministerio Publico e outras entidades

MUNICIPIO DE RUBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra5 | Processo 18Controle PNCP18349944000134-1-000037/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBIMCNPJ do órgão18349944000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIMLocalRubim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.