DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de papelaria para esta Casa Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE DOM VICOSO - MG · Unidade Única
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Compra15Controle PNCP18355897000131-1-000018/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DOM VICOSO - MGCNPJ do órgão18355897000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDom Viçoso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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