DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS URBANISTICOS, PROJETOS ARQUITETONICOS, PAISAGISTICOS E COMPLEMENTARES DESTINADOS A IMPLANTACAO DE PRACA DE ESPORTES E LAZER NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU

MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU · Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra000029Controle PNCP18385146000168-1-000054/2026Processo000075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ do órgão18385146000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santana do ManhuacuLocalSantana do Manhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CONFORME O TERMO DE REFERENCIA