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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

PERMISSÃO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO A TÍTULO GRATUITO, DE 01 (UM) RESTAURANTE, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG

MUNICIPIO DE PADRE PARAISO · DEPTO.DE DESENV. RURAL SUSTENTAVEL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18404764000108-1-000021/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE PADRE PARAISOCNPJ do órgão18404764000108Unidade compradoraDEPTO.DE DESENV. RURAL SUSTENTAVELLocalPadre Paraíso/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/04/2026, 10:15Abertura18/05/2026, 09:00Encerramento18/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

PERMISSÃO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO A TÍTULO GRATUITO, DE 01 (UM) RESTAURANTE, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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