DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DESTINADA Á REFORMA DE 05 ( CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PAVÃO MG

MUNICIPIO DE PAVAO · Fundo Municipal de Habitação

Valor estimadoR$ 129.993,53

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP18404772000154-1-000022/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVAOCNPJ do órgão18404772000154Unidade compradoraFundo Municipal de HabitaçãoLocalPavão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.