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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL E FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS (SEBRAE/MG), MEDIANTE PALESTRAS TEMÁTICAS E PROGRAMA ESTRUTURADO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS, DESTINADOS A EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 15.600,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP18409177000101-1-000038/2026Processo000054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ do órgão18409177000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃOLocalSão Sebastião do Maranhão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

ARTIGO 75, INCISO XV

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