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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E NÃO ESPECIALIZADOS.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 97.326,24
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 16Controle PNCP18423582000184-1-000101/2026Processo63/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão18423582000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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