DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
Dados da publicação
CompraDL 20Controle PNCP18423582000184-1-000141/2026Processo48/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão18423582000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 12:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores