Prestação de serviços de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio, mediante concessão de Bolsa Auxílio de estágio a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos do ensino regular oferecido por instituições públicas ou privadas de ensino superior ou técnico, em atendimento à Secretaria Municipal da Juventude.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

As condições estão determinadas no Termo de Referência.