DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de renovação e emissão de certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, com validade de 36 meses, compatíveis com os Tokens já em posse dos usuários, bem como emissão de certificado digital do tipo e-CNPJ A1 padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Finanças.
MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP18431312000620-1-000053/2026Processo622026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312000620Unidade compradoraSECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2026, 12:11Abertura26/02/2026, 08:00Encerramento03/03/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
As condições estão determinadas no Termo de Referência.