Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado no Edifício Sede do Procon, com utilização de peças, insumos e componentes genuínos do respectivo fabricante, em atendimento à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O valor ofertado no sistema Comprasnet deve ser o valor total, contudo a proposta deve conter o valor unitário mensal do item.