Contratação de pessoa jurídica especializada para implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para formulação e execução de projetos de regularização fundiária urbana, com previsão de atendimento a 3.000 unidades imobiliárias. O objeto inclui, ainda, o reordenamento social e territorial urbano, melhoria de estruturas urbanas e atualização cadastral imobiliária em áreas urbanas ou urbanizadas.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A descrição detalhada do(s) item(ns) (Termo de Referência – Anexo) deve ser analisada cuidadosamente pelas Licitantes interessadas em participar desta Licitação, pois que, em caso de divergência com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92692205904442025