Prestação de serviços de telecomunicações – Tráfego em área referente ao fornecimento de circuitos de dados para computador net link, em atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As condições estão determinadas no Termo de Referência. Processo disponível também no link: https://weblicitacoes.uberlandia.mg.gov.br/weblicitacoes/f/n/licitacoesdetalhescon?modoJanelaPlc=popup&evento=y&codigoEmpresa=1&licitacao=PD%20279/2026