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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos, modelagem operacional, econômico-financeira, jurídico-regulatória e institucional, com vistas à estruturação do futuro projeto de concessão ou parceria público-privada do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Uberlândia, em atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 2.550.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra330Controle PNCP18431312001006-1-000036/2026Processo334/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312001006Unidade compradoraMMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIALocalUberlândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 18:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

As condições estão determinadas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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