Aquisição de gêneros alimentícios (hortícolas, ovos de galinha caipira e biscoito de polvilho) da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública neste município, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se de uma CHAMADA PÚBLICA nos termos do Art. 14 da Lei Federal 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal 11.326 de 24/07/2006. Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020. Processo na íntegra e Despacho Jurídico anexos.