Prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas urbanas, através da capina e roçagem mecanizada, varrição manual, limpeza de feiras livres, limpeza de bueiros e bocas de lobo, limpeza de bolsões e dissipadores, manutenção de papeleiras de 50L, limpeza de áreas de descarte irregular e recolhimento de animais de grande porte, cata-treco e outros serviços correlatos em atendimento às necessidades de realização de serviços continuados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As condições estão determinadas no Termo de Referência.