InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ferramenta Banco de Preços para pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, atendendo aos princípios constitucionais da economicidade e da moralidade, bem como a legislação Lei n° 14.133/2021, IN 73/2020, IN 65/21, Normativos do Sistema S, Estatais entre outros Decretos e Acórdãos do TCU.
MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG
Dados da publicação
Compra161Controle PNCP18431312001006-1-000395/2024Processo5922024ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312001006Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MGLocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
As condições estão determinadas no termo de referência.