Aquisição de bens (cavalo mecânico 4x2, pá carregadeira, plaina agrícola, trator agrícola) descritos no Convênio TransfereGov nº 964394/2024, celebrado com o Governo Federal por intermédio de emenda parlamentar de autoria da Deputada Ana Paula Junqueira Leão. Para viabilizar a execução do referido convênio, foi autorizada a abertura de crédito especial por meio da Lei Municipal nº 14.384, de 29 de abril de 2025, consignando no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A descrição detalhada do(s) item(ns) (Termo de Referência – Anexo) deve ser analisada cuidadosamente pelas Licitantes interessadas em participar desta Licitação, pois que, em caso de divergência com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92692205903022025