CredenciamentoDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos em Clínica Geral, afim de atender, em caráter suplementar a demanda da Associação de Proteção aos Condenados (APAC) – Unidade Masculina, em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
MUNICIPIO DE FRUTAL · MUNICIPIO DE FRUTAL/MG
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Compra03Controle PNCP18449132000160-1-000030/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE FRUTALCNPJ do órgão18449132000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRUTAL/MGLocalFrutal/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 16:21Abertura24/03/2026, 00:00Encerramento15/06/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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