DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa e aquisição de material de consumo insumos em atendimento a paciente A.C.Q.O em cumprimento a ordem Judicial proferida nos autos processo nº 5004993-53.2025.8.13.0271 , conforme especificações contidas no termo de referência em atendimento a Secretaria de Saúde .
MUNICIPIO DE FRUTAL · MUNICIPIO DE FRUTAL/MG
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Compra10Controle PNCP18449132000160-1-000077/2026Processo151ÓrgãoMUNICIPIO DE FRUTALCNPJ do órgão18449132000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRUTAL/MGLocalFrutal/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 16:10Abertura12/06/2026, 16:10Encerramento17/06/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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