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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa e aquisição de medicamento em atendimento ao paciente M.N em cumprimento a ordem Judicial proferida nos autos processo nº 1001757-30.2026.8.13.0271, conforme especificações contidas no termo de referência em atendimento a Secretaria de Saúde.

MUNICIPIO DE FRUTAL · MUNICIPIO DE FRUTAL/MG

Valor estimadoR$ 55.948,80
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18449132000160-1-000096/2026Processo181ÓrgãoMUNICIPIO DE FRUTALCNPJ do órgão18449132000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRUTAL/MGLocalFrutal/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 08:48Abertura09/07/2026, 08:48Encerramento15/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pacientes, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Frutal/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 7731790 · CEFTAZIDIMA AVIBACTAM 2,5GR para atender decisão judicial.

R$ 55.948,80

Quantidade: 30 · Unidade: AM · Unitário: R$ 1.864,96 · Em andamento