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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PALESTRA COM O TEMA "ATUAÇÃO ÉTICA, CRITICA E QUALIFICADA" NO ATENDIMENTO DAS DIVERSIDADES DE GÊNERO E SEXUALIDADE, PROMOVIDA A TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SOCIAL, SOB A COORDENAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA.

MUNICIPIO DE FRONTEIRA · MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP18449140000107-1-000072/2026Processo0033437ÓrgãoMUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ do órgão18449140000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRONTEIRA- MGLocalFronteira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  10. Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Assistente Social, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lajinha/MG, destinados à realização de visitas domiciliares e institucionais, entrevistas e levantamentos socioeconômicos para atualização, revisão, averiguação e qualificação das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no âmbito das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS.MUNICIPIO DE LAJINHA999999 · Lajinha/MG · Credenciamento · 24/09/2026
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