InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público, voltados ao atendimento de demandas de alta complexidade no Município de Ituiutaba/MG, com foco em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal.

MUNICIPIO DE ITUIUTABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA

Valor estimadoR$ 228.000,00
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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP18457218000135-1-000190/2026Processo9619/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ do órgão18457218000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABALocalItuiutaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.